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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 11:45
2ª Turma: Prisão preventiva de grávida no final da gestação é substituída por domiciliar
A decisão foi tomada no julgamento do HC 131760. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 12:23
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 12:19
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 09:57
Presidente do STF suspende convocação de advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras
Segundo o entendimento adotado pelo ministro no julgamento do Habeas Corpus (HC) 129569, a
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 09:18
Celso Pitta obtém liminares e leva CPI a adiar depoimento
CPI tenta derrubar liminares.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 10:18
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 17:01
OAB defende o direito da advocacia de atuar em CPI
A presença do advogado, ao lado de seu cliente, testemunha ou investigado, em uma CPI, é um direito
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Julho de 2003 - 01:00
Ponto final
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente Nacional - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 19:00
Vídeo: Juiz depõe em CPI e nega envolvimento em adoções ilegais
O juiz, que teria autorizado a entrega de cinco crianças baianas para famílias paulista, negou seu envolvimento com esquema de tráfico de pessoas
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 20:25
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:15
Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização
Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 12:07
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 10:44
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 18:00
Cláusula que prevê devolução ao final do contrato é abusiva
É abusiva a cláusula contratual de consórcio que prevê a devolução das parcelas pagas somente 60 dias após a realização da última assembléia, o que implica dizer que a devolução do montante aplicado pelo consorciado desistente deve ser imediata.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Mensalão: petistas devem ser soltos até o final do ano
Com votos de seis ministros, a corte livrou oito condenados
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 16:21
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 18:50
OAB considera imoral proposta de anistia da CPI do Banestado
Atheniense, classificou hoje (15) de ?imoral, ilegal e absurda? a proposta do relator da CPI do Banestado.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 18:45
STF pode terminar hoje primeira parte do julgamento do mensalão
Os ministros deixaram para o final do julgamento a análise da ?dosimetria?, em que ponderam
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 08:58
Senadores aprovam parecer e Dilma Rousseff será julgada por crime de responsabilidade
Para a maioria, denúncia contra a presidente afastada é procedente. Julgamento final do impeachment deve ser realizado no final do mês.